05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 0807951-65.2023.8.19.0207 [Cartão de Crédito, Contratos Bancários, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ELIANE GOMES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A DESPACHO Defiro JG.

Anote-se onde couber.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência.

Caso haja interesse das partes em conciliar, devem as mesmas apresentar eventual proposta de acordo aos autos.

Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
27/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0807951-65.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE GOMES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de ação de rito comum ajuizada por ELIANE GOMES DA SILVA em face de BANCO BMG S/A em que impugna a validade do contrato de cartão de crédito consignado de nº 45839597 (id. 135328869), celebrado em 25/06/2016, com descontos de R$ 193,56 em seu contracheque e requer a devolução dos valores descontados e indenização por danos morais.

Em sede de contestação, o Réu aponta conexão com o processo de nº 0807949-95.2023.8.19.0207, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca.

Compulsando os autos supra, denota-se que a Autora ajuizou ação de rito comum em face de BANCO DO BRASIL S/A, PARANA BANCO S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, BANCO BMG S/A e CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em que requer que os Réus se abstenham de efetuar descontos em seu contracheque e conta corrente a título de empréstimo em percentuais que ultrapassem a 30% dos seus vencimentos mensais e, dentre os empréstimos questionados, encontra-se o mesmo impugnado nos presentes autos, qual seja, contrato de nº 45839597, com descontos mensais de R$ 193,56 (id. 108219442 daquele autos).

Considerando que a validade do contrato de cartão de crédito objeto destes autos impacta no valor que pode ou não ser descontado, afetando o cálculo da limitação de 30%, reputam-se conexas as ações, devendo ser reunidas para julgamento conjunto, na forma do art. 55, § 3º do CPC, a fim de se evitar decisões conflitantes.

Considerando que a presente demanda foi ajuizada em 01/08/2023, às 17h48min e que a demanda ajuizada junto à 2ª Vara Cível foi distribuída primeiro (01/08/2023, às 17h37min), reputa-se prevento o juízo, nos termos do art. 59, do CPC.

Assim sendo, declino da competência em favor da 2ª Vara Cível desta Regional.

Dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
21/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:20

Declarada incompetência
07/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
30/07/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:07

Juntada de acórdão
02/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 13:06

Juntada de acórdão
24/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:47

Outras Decisões
16/01/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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