01/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0824315-20.2025.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE TOBIAS COMBAS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Encaminhe-se o processo ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
28/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 03:31

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 03:31

Recebidos os autos
30/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS
30/07/2025 11:41

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
30/07/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JORGE TOBIAS COMBAS em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0824315-20.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE TOBIAS COMBAS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora, bem como perigo de dano em razão da essencialidade do serviço.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o funcionamento da linha telefônica mencionada na petição inicial, pelos fatos discutidos nesta demanda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), inicialmente limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se, valendo o presente ato como mandado.

Oi S.A.: Rua do Lavradio, 71, Centro, CEP: 20230-070, Rio de Janeiro - RJ Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
23/05/2025 14:46

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:11

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
22/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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