08/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 12:04

Inclusão em pauta
25/08/2025 20:22

Conclusão
20/08/2025 13:28

Documento
20/08/2025 13:25

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0207937-40.2021.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0207937-40.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: ROSA MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/RJ-059972 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ DESPACHO: Intime-se em contrarrazões.
06/08/2025 06:59

Mero expediente
28/07/2025 09:00

Retirada de pauta
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 12:04

Inclusão em pauta
16/07/2025 16:43

Conclusão
16/07/2025 16:42

Documento
16/07/2025 16:34

Documento
16/07/2025 16:32

Documento
16/07/2025 16:30

Documento
16/07/2025 16:28

Documento
16/07/2025 16:26

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0207937-40.2021.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0207937-40.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: ROSA MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/RJ-059972 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ DESPACHO: Regularize-se a juntada das petições pendentes.

Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração e intime-se em contrarrazões.
30/06/2025 14:29

Mero expediente
16/06/2025 09:00

Retirada de pauta
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 11:30

Inclusão em pauta
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 16:32

Conclusão
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0207937-40.2021.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0207937-40.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: ROSA MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES OAB/RJ-059972 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem condenação ao pagamento de custas diante da isenção legal do recorrente.

Condenado o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, diante do desprovimento do recurso, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
23/05/2025 21:53

Confirmada
19/05/2025 09:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 12:43

Inclusão em pauta
06/05/2025 10:06

Conclusão
06/05/2025 10:03

Distribuição
06/05/2025 10:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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