13/07/2025 18:01

Baixa Definitiva
11/07/2025 21:02

Documento
04/07/2025 22:34

Documento
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025 14:10

Conclusão
29/05/2025 14:09

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808628-61.2024.8.19.0207 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0808628-61.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00048965 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: SERGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: SANDY CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-226512 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/05/2025 10:00

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 12:57

Inclusão em pauta
24/04/2025 13:04

Conclusão
24/04/2025 13:01

Distribuição
24/04/2025 13:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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