22/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 20:24

Confirmada
18/09/2025 12:36

Remessa
17/09/2025 21:42

Conclusão
01/09/2025 09:00

Por decisão judicial
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/09/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 218.

RECURSO INOMINADO 0954874-96.2023.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0954874-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00050723 RECTE: LUCINETE MACHADO DE MOURA OLIVEIRA RECTE: ILCILEA TEIXEIRA DA SILVA RECTE: JAQUELINE QUITERIA GOMES MONTEIRO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ
21/08/2025 12:22

Inclusão em pauta
30/07/2025 12:34

Conclusão
30/07/2025 12:33

Documento
08/07/2025 15:07

Confirmada
08/07/2025 15:06

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0954874-96.2023.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0954874-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00050723 RECTE: LUCINETE MACHADO DE MOURA OLIVEIRA RECTE: ILCILEA TEIXEIRA DA SILVA RECTE: JAQUELINE QUITERIA GOMES MONTEIRO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DESPACHO: Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração e intime-se em contrarrazões.
17/06/2025 19:07

Mero expediente
16/06/2025 09:00

Retirada de pauta
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 11:27

Inclusão em pauta
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 16:26

Conclusão
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0954874-96.2023.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0954874-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00050723 RECTE: LUCINETE MACHADO DE MOURA OLIVEIRA RECTE: ILCILEA TEIXEIRA DA SILVA RECTE: JAQUELINE QUITERIA GOMES MONTEIRO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Condenado a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça já deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
23/05/2025 21:53

Confirmada
19/05/2025 09:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 12:47

Inclusão em pauta
05/05/2025 06:14

Conclusão
05/05/2025 06:11

Distribuição
05/05/2025 06:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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