28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0860166-20.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: LAURA CAMPOS DE MACEDOADVOGADO(A): KATIA LIMA PONTES DOS ANJOS (OAB RJ240155)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB RJ087458) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se da certidão de óbito acostada, que o servidor faleceu no estado civil de casado e deixou um filho maior.

No caso dos autos a autora pleiteia o recebimento de indenização por férias não usufruídas pelo servidor quando em vida.

Ocorre que os valores, ainda que reconhecidos, se constituem em direito de herança, não sendo a parte autora a única legitimada a postular seu pagamento, mas igualmente o filho ou filha possuem direito ao recebimento de tal verba.

Assim, esclareça a autora no tocante ao filho(a) do servidor, eis que possui igual direito ao recebimento do valor aqui pleiteado.
26/05/2025 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/05/2025 18:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
14/05/2025 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
14/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
12/04/2025 18:11

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
31/03/2025 14:02

Juntado(a) - Habilitação nos Autos
25/03/2025 13:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 04/02/2025 23:59.
05/11/2024 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:02

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURA CAMPOS DE MACEDO - CPF: *12.***.*17-50 (AUTOR).
17/09/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 15/07/2024 23:59.
27/05/2024 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:07

Distribuído por sorteio
16/05/2024 15:07

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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