06/08/2025 04:48

Decorrido prazo de PAULO ZINI MAGRASSI em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:51

Baixa Definitiva
04/08/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 23:11

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:16

Expedição de Informações.
29/07/2025 13:11

Expedição de Ofício.
29/07/2025 13:08

Expedição de Informações.
29/07/2025 13:06

Expedição de Ofício.
23/07/2025 16:17

Transitado em Julgado em 23/07/2025
22/07/2025 17:57

Juntada de Informações
17/07/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 17:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
17/07/2025 17:03

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 12:49

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
17/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de DANIEL CORREA DA COSTA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS FERREIRA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:36

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 14:07

Desentranhado o documento
08/07/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:57

Expedição de Ofício.
08/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
08/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de EMERSON MONTEIRO CHAVES em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de LUCAS ROSA BARROS em 27/05/2025 23:59.
10/06/2025 20:49

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:40

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 15:07

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0830796-72.2024.8.19.0202 DECISÃO Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída na pasta 67) se manifestou na pasta 79.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia apresenta-se formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 41) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia e designo AIJ para o dia 17/07/2025, às 13h.

Intimem-se/requisitem-se o acusado, as testemunhas da denúncia, as testemunhas arroladas pela defesa em sua resposta (pasta 79), o MP e a defesa.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA(s) se necessário.

A FAC atualizadado réu encontra-se acostada aos autos (pasta 87).

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
14/05/2025 18:38

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:31

Expedição de Informações.
14/05/2025 16:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
14/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de EMERSON MONTEIRO CHAVES em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:41

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:33

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/02/2025 14:26

Expedição de Informações.
07/02/2025 09:11

Expedição de Informações.
07/02/2025 09:06

Expedição de Informações.
07/02/2025 09:02

Expedição de Ofício.
07/02/2025 09:00

Expedição de Informações.
04/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:09

Juntada de Informações
15/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:49

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:55

Juntada de Informações
10/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:07

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 17:08

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
09/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:04

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:57

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
09/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:41

Expedição de termo de compromisso.
09/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:57

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 07:04

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
09/01/2025 07:04

Revogada a Prisão
09/01/2025 07:04

Recebida a denúncia contra EMERSON MONTEIRO CHAVES (FLAGRANTEADO)
08/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:16

Juntada de Petição de denúncia (outras)
07/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:47

Recebidos os autos
18/12/2024 18:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
18/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:35

Juntada de mandado de prisão
18/12/2024 13:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/12/2024 13:52

Audiência Custódia realizada para 18/12/2024 13:08 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
18/12/2024 13:52

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 13:39

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:56

Juntada de petição
18/12/2024 10:32

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 10:27

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
17/12/2024 16:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/12/2024 14:48

Audiência Custódia designada para 18/12/2024 13:08 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
17/12/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
17/12/2024 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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