23/06/2025 13:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LOMBA GALVAO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAPANEMA GUERRA GALVAO em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 20:38

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 18:45

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL SANTOS COSTA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:14

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2025 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:51

Juntada de petição
26/03/2025 16:50

Juntada de petição
26/03/2025 16:45

Processo Desarquivado
10/01/2025 16:46

Baixa Definitiva
10/01/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:20

Declarada incompetência
03/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0806979-08.2024.8.19.0063 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA EDUARDA CAPANEMA GUERRA GALVAO, MARIO SERGIO LOMBA GALVAO Trata-se de requerimento de Tutela Provisória de Urgência Antecipada, em caráter antecedente, requerida por ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em face de MARIA EDUARDO CAPANEMA GUERRA GALVÃO E MARIO SERGIO LOMBA GALVÃO.

Narra o autor que firmou com os réus um contrato particular de compromisso de compra e venda das áreas descritas na petição inicial, estando ciente, quando da celebração do negócio, de que pesava uma averbação sobre parte do imóvel, relativa a uma desapropriação de 110.134,00 m² (cento e dez mil, cento e trinta e quatro mil metros quadrados), em favor de EKTT3 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A, para o fim de passagem de linha de transmissão.

Acrescenta que a área desapropriada estaria desmembrada daquela negociada.

Entretanto narra que, posteriormente, foi surpreendido com modificações do projeto para passagem de linha de transmissão, eis que teria sido dada, pelos suplicados, autorização à empresa NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA SA, com abertura de acessos e arruamentos internos, bem como definindo localização da torre em divergência com a área averbada.

Para o deferimento da tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, deve-se observar o disposto no art. 300 do CPC, sendo necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Analisando a situação, observo que não existe, ainda, prova segura da verossimilhança das alegações autorais.

Assim, ausentes os pressupostos para a concessão da tutela de urgência, INDEFIRO o pedido.

Ressalte-se que o indeferimento da presente tutela não impede o regular prosseguimento do feito, devendo o autor, no prazo de quinze dias, promover o aditamento à inicial, conforme dispõe o art. 303 §6º do CPC, valendo salientar, inclusive que a empresa NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A deverá ser intimada, na qualidade de interessada.

Intimem-se.

TRÊS RIOS, 18 de novembro de 2024.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
18/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2024 14:00

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
13/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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