19/05/2025 17:00

Expedição de Ofício.
19/05/2025 16:59

Juntada de acórdão
04/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0801530-47.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO ALVARES QUEIROGA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Considerando o memorando de ID 160800224 que noticia o deferimento de efeito suspensivo nos autos, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
31/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:49

Expedição de Ofício.
06/12/2024 14:48

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/12/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801530-47.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO ALVARES QUEIROGA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 59769764.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Dou o feito por saneado.

Id. 45924529.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
11/11/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de JULIA SALCA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:43

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 20:02

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 12:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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