20/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
22/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807766-15.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEOVAN LIMA GOMES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 101730255.

Inexistem preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

Id. 66993536.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
11/11/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 16:33

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ALINE SALLY SARAIVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE em 26/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEOVAN LIMA GOMES - CPF: *46.***.*17-38 (AUTOR).
04/12/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de ALINE SALLY SARAIVA em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
10/07/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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