18/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0813165-25.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO DE LIMA RÉU: BANCO BMG S/A Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
13/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:28

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Em alegações finais.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Luís Gustavo Vasques Juiz de Direito
14/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:56

Conclusos ao Juiz
14/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813165-25.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO DE LIMA RÉU: BANCO BMG S/A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 100580329.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Afasto a preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça ao(à) autor(a), pois o(a) réu(ré) não demonstrou a existência de outros bens patrimoniais do(a) demandante nem a percepção de remuneração suficiente para que este(a) suporte o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família.

Dou o feito por saneado.

Id. 88513193.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
11/11/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de RONALDO DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:54

Expedição de Ofício.
11/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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