19/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Em alegações finais.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

Luís Gustavo Vasques Juiz de Direito
13/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
21/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0811142-43.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FRANCISCO DE FREITAS FILHO RÉU: LOJAS RIACHUELO S/A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 82717529.

Inexistem preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

Id. 35305766.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
11/11/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:53

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 10:52

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:41

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:44

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 12:43

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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