30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se os requerentes para que cumpram o primeiro parágrafo do i. 170655953.
23/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 14:28

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:49

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA SELMA RODRIGUES PINHEIRO em 13/03/2024 23:59.
02/03/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:00

Expedição de Informações.
15/01/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
02/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:33

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2023 14:33

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
29/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023 00:28

Decorrido prazo de ANA SELMA RODRIGUES PINHEIRO em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:02

Expedição de Informações.
12/09/2023 16:02

Expedição de Informações.
11/09/2023 12:44

Expedição de Ofício.
11/09/2023 12:42

Expedição de Ofício.
11/09/2023 12:40

Expedição de Ofício.
11/09/2023 12:28

Expedição de Termo.
14/07/2023 00:44

Decorrido prazo de ANA SELMA RODRIGUES PINHEIRO em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:41

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO FELIPE ANDRADE BARRETO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:44

Decorrido prazo de SAMIR ANDRADE BARRETO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:44

Decorrido prazo de IGOR LEONARDO ANDRADE BARRETO em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
05/01/2023 10:12

Juntada de Petição de certidão
04/01/2023 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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