21/08/2025 06:24

Expedição de Carta precatória.
20/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803066-95.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILTON MORAES DE SOUZA RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1- Considerando o teor da certidão de ID 206696281, intime-se a parte autora para apresentar novo endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. 2- Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.

ITAPERUNA, 8 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
09/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803066-95.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILTON MORAES DE SOUZA RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Certifique o cartório se o réu foi devidamente citado/intimado para a audiência.

Após, venham conclusos.

ITAPERUNA, 1 de julho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
01/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/06/2025 18:19

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 18:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/06/2025 18:06

Audiência Conciliação cancelada para 27/10/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
17/06/2025 16:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2025 16:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2025 03:55

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803066-95.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILTON MORAES DE SOUZA RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante.

Intime-seo autor para regularizar sua procuração no prazo de cinco dias, uma vez que se encontra apócrifa. 2Pretende o autor que lhe seja concedida a tutela antecipadapara que o réu se abstenha de realizar os descontos impugnados (R$37,95).

Documentos juntados comprovam a verossimilhança das alegações autorais e os descontos, especialmente pelos valores cobrados, podem gerar danos irreparáveis ao consumidor.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada se abstenha de realizar os descontos impugnados, sob pena de multa do dobro do valor cobrado em desconformidade com esta decisão. 3.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 4.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 5.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 30/06/2025, às 14hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 6.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 7.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 8.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 26 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
27/05/2025 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:04

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 08:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:07

Audiência Conciliação designada para 27/10/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
26/05/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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