24/09/2025 19:57

Audiência Conciliação cancelada para 21/10/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
15/09/2025 08:26

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

GETNET e BANCO SANTANDER (BRASIL) S A: cite-se e intime-se para comparecimento à audiência designada, caso se trate de ação de conhecimento;
12/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:14

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de BOECHAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802977-72.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BOECHAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Certifique o Cartório se a parte autora comprovou em outras demandas a qualidade de microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

Havendo dúvidas, verifique o cartório se a parte autora trouxe aos autos o seguinte: a) comprovante atualizado (com data inferior a 30 dias), emitido pelo Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, de inscrição e de estar ativa a situação cadastral da pessoa jurídica no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (comprovante que se pode obter facilmente por meio eletrônico); Se a parte autora se denominar microempresa ou empresa de pequeno porte, verifique se há também: b) contrato social; c) no caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópia das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao mês anterior ao da distribuição do processo e ao último mês de dezembro antes da distribuição; d) no caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópia do DECLAN - ICMS do ano anterior ao da distribuição do processo ou ficha estatística - PMI daquele ano; 2.

Se for constatada a existência de todos os documentos exigidos: a) cite-se e intime-se para comparecimento à audiência designada, caso se trate de ação de conhecimento; b) voltem IMEDIATAMENTE conclusos, caso se trate de ação de execução, para análise do(s) título(s) executivo(s); 3.

Se não for constatada a existência de todos os documentos exigidos, deverá o cartório promover a intimação da parte autora para cumprimento específico do(s) requisito(s) com pendência, no prazo de 15 (quinze) dias, para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção.

Intime-se.

ITAPERUNA, 26 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
27/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:13

Audiência Conciliação designada para 21/10/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio
21/05/2025 15:13

Juntada de Petição de procuração
21/05/2025 15:12

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2025 15:12

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2025 15:12

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2025 15:11

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2025 15:11

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2025 15:11

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2025 15:10

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2025 15:10

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2025 15:10

Juntada de Petição de comprovante de residência
21/05/2025 15:09

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2025 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 15:08

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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