10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0803651-28.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAMALHO GOMES DE SOUSA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após , ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para apresentar projeto de sentença, contando do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 08:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA FERNANDES em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 11:00

Declarada incompetência
15/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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