21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0828340-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAISVELOZ IMOVEIS LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo o recurso da PGE interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo.

Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0828340-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAISVELOZ IMOVEIS LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Deixo de receber os embargos de declaração, por não vislumbrar dos seus requisitos.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
02/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:01

Não conhecidos os embargos de declaração
24/06/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0828340-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAISVELOZ IMOVEIS LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 21:27

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 21:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 21:27

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 21:27

Recebidos os autos
09/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
27/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO CORTES PUJANI em 06/12/2024 23:59.
31/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MAISVELOZ IMOVEIS LTDA em 29/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
08/04/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 22:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 22:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 22:50

Distribuído por sorteio
12/03/2024 22:50

Juntada de Petição de documento de identificação
12/03/2024 22:50

Juntada de Petição de outros anexos
12/03/2024 22:49

Juntada de Petição de outros anexos
12/03/2024 22:49

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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