15/09/2025 17:01

Expedição de documento
09/09/2025 16:03

Juntada de petição
09/09/2025 14:50

Juntada de petição
21/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:32

Juntada de petição
15/07/2025 13:36

Conclusão
15/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:33

Juntada de documento
10/07/2025 14:40

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

1- Ao executado para que se manifeste acerca da parte inicial do petitório de fls. 497. 2- Considerando que, para a garantia da execução, deve prevalecer a obediência à ordem legal de preferência (art.11 da Lei nº 6.830/80), figurando o dinheiro em primeiro lugar naquela ordem, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o(s) executado(s) mantenha(m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada, tornando sem efeito, se for o caso, a penhora anteriormente realizada.

Cumpra-se antes mesmo da disponibilização desta decisão no sistema informatizado deste Eg.

Tribunal de Justiça.

Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/0578-12 Data/hora do Protocolamento: 07 JUL 2025 14:47 Número do Processo: 0035010-07.2017.8.19.0002 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vara/Juízo: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Juiz Solicitante: FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES (protocolizado por ANGELO PEIXOTO FONSECA) Tipo/Natureza da Ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 28.***.***/0001-59 Nome do Autor/Exequente da Ação: Município de Niterói Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? DEPILENE SERVICOS DE ESTETICA LTDA 07.***.***/0001-04 R$ 1.160.910,68 (um milhão e cento e sessenta mil e novecentos e dez reais e sessenta e oito centavos) Não 3- Aguarde-se a resposta das instituições bancárias para oportuna consulta do resultado junto ao SISBAJUD. 4- Recaindo a constrição somente sobre valores irrisórios, para cuja definição adoto como parâmetro o valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais), DETERMINO o seu imediato desbloqueio. 5- Sendo indisponibilizados valores depositados acima do considerado irrisório, haverá a transferência do montante, até o valor da dívida, para conta vinculada ao juízo, intimando-se o credor, por seu procurador, do ato processual realizado (inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição). 6- Após, intime-se o executado para oferecer embargos, no prazo legal, conforme artigo 16 da Lei 6.830/80. 7- INTIME-SE.
07/07/2025 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2025 14:49

Conclusão
01/07/2025 15:28

Juntada de petição
11/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Em vista da anuência manifestada pela Fazenda Pública, determino que seja oficiado ao ente público, ordenando o pagamento na forma estatuída no §3º, inciso II, artigo 535 do CPC, qual seja 60 (sessenta) dias corridos.

I-se.
30/04/2025 12:22

Expedição de documento
19/03/2025 14:07

Conclusão
19/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:06

Juntada de petição
27/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:05

Conclusão
03/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:12

Juntada de petição
06/08/2024 15:14

Juntada de petição
29/07/2024 15:31

Juntada de petição
26/07/2024 12:04

Juntada de petição
24/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:50

Expedição de documento
27/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:50

Juntada de petição
06/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:50

Concessão
10/04/2024 13:50

Conclusão
25/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:10

Juntada de petição
07/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:37

Conclusão
02/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:01

Juntada de petição
06/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:32

Juntada de petição
04/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:58

Conclusão
02/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:07

Juntada de petição
27/03/2023 11:10

Juntada de petição
16/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 11:07

Remessa
16/04/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 12:07

Remessa
11/02/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 14:40

Juntada de petição
17/10/2018 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 16:42

Conclusão
13/09/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 16:23

Juntada de petição
07/08/2018 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2018 15:38

Declarada decadência ou prescrição
11/05/2018 15:38

Conclusão
11/05/2018 13:09

Juntada de petição
13/04/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 15:37

Documento
06/04/2018 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 17:09

Juntada de petição
21/11/2017 18:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 11:45

Expedição de documento
11/10/2017 14:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 10:53

Juntada de petição
17/07/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 15:06

Conclusão
13/07/2017 17:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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