24/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MIRYAN KELLY DE SOUZA SILVA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:21

Decorrido prazo de VICTORIA DOS SANTOS DE SOUZA DANTAS em 23/09/2025 23:59.
11/09/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 INTIMAÇÃO Processo: 0833556-82.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ALCINDO AMARAL NETO RÉU : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ID. 214485860: Às partes sobre o laudo pericial.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.
06/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONCALVES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0833556-82.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCINDO AMARAL NETO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Às partes sobre a manifestação da I. perita - Nadja Fragoso Albino no id. 193842270, assim como para o agendamento da Perícia Medica para o dia 28 DE JULHO de 2025, às 08:15h (ordem de chegada) na Estrada do Portela Nº.99 sala 421 – Edifício Polo I – Madureira – RJ.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

DEOLINDA DO SOCORRO SOUSA
29/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.
18/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0833556-82.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCINDO AMARAL NETO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Partes legítim as e be m re presentadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular dip´prrreito de, declaro saneado o processo Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, eis que na esteira da teoria do direito público subjetivo de agir, basta a simples indicação pelo autor da pessoa supostamente responsável pela lesão para legitimá-la a figurar no pólo passivo da lide.

A questão da responsabilidade ou não pela reparação dos danos é matéria de mérito e não das chamadas condições da ação.

Ressalte-se que, ainda que não se aplicasse tal teoria, estamos diante de uma relação de consumo, sendo aplicável o artigo 7º, parágrafo único do CDC, verbis: “tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo”.

Encontra-se correto o valor da causa tendo em vista que considerou a cumulação de todos os pedidos feitos pelo autor, nos termos do art.292, VI, CPC.

AFASTO a impugnação à gratuidade de justiça apresentada.

Isso porque, há documentação carreada aos autos, apontam a hipossuficiência econômica do autor e que justifica a gratuidade de justiça deferida.

Partes legítimas e bem representadas.

Não há outras preliminares a serem apreciadas.

Fixo como ponto controvertido o direito do autor receber o pagamento da indenização da garantia por morte relativo à apólice de Seguro mantida pelo genitor do requerente em razão de seu óbito, bem como o valor correspondente à sua quota parte.

Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC), com especialidade na área médica, Dr.(a) NADJA FRAGOSO ALBINO, que deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame; Honorários periciais fixados em 3 salários mínimos, na forma da Súmula nº 361 TJRJ, que serão arcados pelo sucumbente, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça; Às partes para que indiquem assistentes técnicos e quesitos no prazo máximo de 15 dias (art. 465, §1.º , CPC).

Os assistentes poderão oferecer seus pareceres no prazo comum, conjuntamente à manifestação das partes, independentemente de intimação (Art. 477, Parágrafo primeiro, CPC); Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil; Ao autor para apresentar a apólice de seguro, no prazo de quinze dias, caso não tenha apesentado até a presente data.

Intimem-se as partes e o perita.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
14/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:04

Outras Decisões
05/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:24

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONCALVES em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 14:33

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONCALVES em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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