17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de RAPHAEL JULIO LOURENCO FARACHE em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2025 17:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2025 17:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2025 14:52

Juntada de Petição de citação
04/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803862-43.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SALETE ALBERNAZ DE CASTRO RÉU: A13 VEICULOS LTDA, TRIP MULTIMARCAS LTDA - ME, RAPHAEL JULIO LOURENCO FARACHE, AMANDA CRISTINA PARAGUASSU Compulsando os autos, verifico que o pedido antecipatório formulado deve ser indeferido.

Vale ressaltar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do CPC/2015, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Verifica-se que, no caso em tela, não se encontram evidentes, de plano, os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência, sob cognição rarefeita, fazendo-se mister a realização da adequada e necessária instrução do feito.

Isso porque, embora esteja presente a plausibilidade do direito, não vislumbro a presença de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que o produto adquirido pela autora (veículo), não se amolda ao conceito de bem essencial, de modo a ensejar o deferimento da medida antes do contraditório.

Mesmo porque, o próprio autor relata estar na posse do automóvel e nesta mesma situação há 4 anos.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência.

Deixo de designar, por ora, audiência de mediação/conciliação, considerando a ausência de prejuízo quanto a inexistência de realização da audiência preliminar, na medida em que a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, valorizando-se o princípio da rápida solução dos litígios.

Ademais, eventual acordo poderá vir através de proposta expressa.

Cite-se a parte ré.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
27/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/05/2025 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804819-47.2025.8.19.0007

Alzira Marcelina de Almeida

Pr Cob - Promocoes de Vendas LTDA - ME

Advogado: Wagner de Oliveira Feliz Olavo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0938866-10.2024.8.19.0001

Rafael Graziel dos Santos

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Kessia Cristina Rodrigues Gomes Balbino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0801996-38.2025.8.19.0254

Andre Cafezeiro Vilela

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800795-42.2025.8.19.0082

Marcel Faria Viana

Uniao de Lojas Leader S.A

Advogado: Rafael Alves Clodomiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0081654-11.2017.8.19.0001

Tiago Reboucas Felix

Detran - Departamento de Transito do Est...

Advogado: Adalberto Campello Senna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2017 00:00

Exibir Processo