17/07/2025 13:50

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA RAMOS em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:03

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0812464-60.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA RAMOS RÉU: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Embargos de declaração que são recebidos e no mérito devem ser rejeitados, considerando a intenção de modificação do julgado, que deverá vir por via própria.

A sentença deve ser mantida pelos fundamentos apresentados.

BARRA MANSA, 12 de junho de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
12/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:11

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:16

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812464-60.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA RAMOS RÉU: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Trata-se de ação de Obrigação de Fazer interposta por JOAÕ BATISTA DE OLIVEIRA RAMOSem face de BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA.

Com a inicial id. 162768234, vieram os documentos nos ids. 162768238 a 162771108.

A autora propôs a presente demanda, alegando o inadimplemento contratual da parte ré, eis que após o pagamento regular de 18 prestações do consórcio celebrado com esta, e ser contemplada em sorteio, não recebeu o bem adquirido.

Ocorre que o prazo para a prescrição de direitos em consórcios é de 5 anos, contados a partir do encerramento do grupo.

Este prazo aplica-se tanto aos consorciados em relação à administradora, como à administradora em relação aos consorciados.

No caso concreto dos autos, verifico que já se passaram quase 25 (vinte) anos desde a adesão do autor ao grupo de consórcio de 18(dezoito) parcelas - id. 162771101, tendo sua contemplação ocorrida na assembleia realizada em 14/02/2001, último sorteio e início do prazo prescricional.

Sendo assim, considerando que foi oportunizado a parte autora se manifestar sobre a prescrição, através da decisão proferida no id. 167477925, reconheço-a de ofício nos termos do art.487, parágrafo único do CPC.

Posto isso, com fulcro no que dispõe o art.487, II do vigente CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide.

Ao trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Central para baixa e arquivamento.

Publique-se .

Intime-se.

BARRA MANSA, 21 de maio de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
21/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:50

Extinta a punibilidade por prescrição
12/05/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
22/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA RAMOS em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA DE OLIVEIRA RAMOS - CPF: *49.***.*08-20 (AUTOR).
23/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:05

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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