26/08/2025 00:00

Intimação

Fl. 231 - Compulsando os autos, verifico que a decisão de fls. 220 homologou o laudo de avaliação de fl. 147, já tendo a Fazenda Estadual manifestado a concordância com a avaliação (fls. 198/199), requerendo a homologação do laudo de fl. 147.

Dessa forma, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, em consonância com tudo o que foi decidido até o presente momento.

Apresentadas, intimem-se todos os interessados para manifestação, inclusive a Fazenda Pública.

Havendo impugnação, forme-se contraditório.

Não havendo impugnação alguma, prossiga-se com o cálculo do imposto.
25/08/2025 14:40

Juntada de petição
21/08/2025 16:49

Juntada de petição
08/08/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:14

Conclusão
08/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

... valor do imóvel.

Certidão do OJA (fl. 182), ratificando a avaliação do imóvel em R$1.200.000,00.

No caso em questão, a impugnação não merece ser acolhida, uma vez que conforme expresso no laudo, o valor atribuído ao imóvel levou em consideração sua localização, dimensões, área construída, dentre outras características, a própria simulação para fins de ITBI, referente a 1/3 do imóvel (R$378.986,85), juntados na fl. 126 dos autos, além de informar que referido imóvel possui preço de venda de R$1.500,000,00 e locação comercial de R$10.000,00 (fls. 147 e 182).

Ressalto, ainda, que o impugnante apresentou argumentos genéricos, sem qualquer justificativa hábil a desqualificar a avaliação.

A avaliação anterior foi realizada há mais de uma década, não servindo de parâmetro para a atual realidade do mercado imobiliário.

Isso posto, rejeito a impugnação e homologo o laudo de avaliação de fl. 147.

Preclusa a presente, intimem-se as partes.

Após, à Fazenda Pública Estadual.
16/10/2024 15:21

Reforma de decisão anterior
16/10/2024 15:21

Conclusão
05/08/2024 18:07

Documento
11/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:37

Conclusão
14/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:50

Juntada de petição
10/11/2023 10:44

Juntada de petição
09/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:44

Juntada de petição
24/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:29

Conclusão
31/01/2023 10:20

Juntada de petição
10/01/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:03

Documento
16/09/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:36

Documento
01/08/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:40

Juntada de documento
11/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:05

Conclusão
11/04/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:26

Juntada de petição
07/02/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 01:56

Documento
19/11/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:42

Conclusão
18/06/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:21

Juntada de petição
02/04/2021 01:36

Documento
19/03/2021 15:52

Juntada de petição
10/03/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 03:57

Documento
22/02/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 11:51

Juntada de petição
11/09/2020 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 11:29

Conclusão
24/04/2020 14:37

Juntada de petição
17/04/2020 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2020 10:50

Conclusão
18/02/2020 10:50

Assistência Judiciária Gratuita
27/01/2020 16:52

Juntada de petição
13/01/2020 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2019 14:53

Conclusão
14/11/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 15:41

Juntada de petição
27/09/2019 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2019 12:53

Conclusão
06/08/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 19:14

Juntada de petição
04/06/2019 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 14:35

Conclusão
21/01/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 16:57

Juntada de documento
17/12/2018 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2018 15:39

Juntada de petição
22/11/2018 15:51

Expedição de documento
08/11/2018 15:19

Conclusão
08/11/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 15:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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