25/07/2025 13:45

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0806252-62.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KARINE XAVIER DE OLIVEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 o qual aplico por força do disposto no artigo 27 da lei 12.153/2009, decido.

Considerando o pedido de desistência da parte autora à, index, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art.485 VIII do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2025 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:12

Outras Decisões
19/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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