24/09/2025 12:23

Baixa Definitiva
23/09/2025 18:29

Documento
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802998-54.2024.8.19.0003 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV Ação: 0802998-54.2024.8.19.0003 Protocolo: 8818/2025.00087059 RECTE: PAULO ROBERTO RABELLO ADVOGADO: CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES GOMES OAB/RJ-114173 RECORRIDO: ADRIANA HOFFGEN ADVOGADO: ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO OAB/RJ-114339 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, observada agratuidade de justiça, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
26/08/2025 19:54

Conclusão
26/08/2025 10:50

Não-Provimento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, às 10:50, terça-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.

SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM5ZDA5MGQtZWEyNS00NDM2LWI2N2EtMTFiMGJiNjA0ZWJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22ca422dcf-1b66-4d31-ab86-144a19b2ce0c%22%7d - 004.

RECURSO INOMINADO 0802998-54.2024.8.19.0003 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV Ação: 0802998-54.2024.8.19.0003 Protocolo: 8818/2025.00087059 RECTE: PAULO ROBERTO RABELLO ADVOGADO: CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES GOMES OAB/RJ-114173 RECORRIDO: ADRIANA HOFFGEN ADVOGADO: ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO OAB/RJ-114339 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, às 10:50, terça-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.

SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM5ZDA5MGQtZWEyNS00NDM2LWI2N2EtMTFiMGJiNjA0ZWJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22ca422dcf-1b66-4d31-ab86-144a19b2ce0c%22%7d
12/08/2025 19:35

Inclusão em pauta
04/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 10:00

Retirada de pauta
23/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 13:27

Inclusão em pauta
11/07/2025 13:31

Conclusão
11/07/2025 13:28

Distribuição
11/07/2025 13:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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