27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 12:34

Recebidos os autos
25/09/2025 12:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:33

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 10:11

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802998-54.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA HOFFGEN RÉU: PAULO ROBERTO RABELLO TESTEMUNHA: ISAAC SILVA DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ DE ALMEIDA, AUGUSTO JORGE DE ALMEIDA Defiro a gratuidade de Justiça, na forma do inciso X do artigo 17 da Lei Estadual n.º 3350/99 (com nova redação dada pela Lei 6369/2012).

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

ANGRA DOS REIS, 26 de maio de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
26/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ADRIANA HOFFGEN em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ADRIANA HOFFGEN em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RABELLO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ISAAC SILVA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802998-54.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA HOFFGEN RÉU: PAULO ROBERTO RABELLO TESTEMUNHA: ISAAC SILVA DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ DE ALMEIDA, AUGUSTO JORGE DE ALMEIDA Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95.

Ressalta-se que a gratuidade de justiça será analisada em caso de interposição de Recurso Inominado, com pedido de gratuidade de justiça.

Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.

P.R.I.

ANGRA DOS REIS, 12 de maio de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
12/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:32

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 14:03

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 14:03

Recebidos os autos
30/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
30/04/2025 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
30/04/2025 14:00

Juntada de Ata da Audiência
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ISAAC SILVA DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DE ALMEIDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de AUGUSTO JORGE DE ALMEIDA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:49

Expedição de Informações.
25/03/2025 14:59

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:00

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:43

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:42

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:14

Outras Decisões
27/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
27/11/2024 11:38

Juntada de Ata da Audiência
25/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
07/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:56

Outras Decisões
26/09/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 14:28

Expedição de Mandado.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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