10/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ANA LUIZA MATTOS FARIAS em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:44

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
26/11/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:06

Outras Decisões
14/11/2024 16:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 15:21

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:09

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0831787-60.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUIZA MATTOS FARIAS RÉU: BRADESCO SAUDE S A Da análise dos autos verifica-se que a requerente foi diagnosticada com geno valgo em ambos os joelhos, sendo necessário para tentativa de cura da enfermidade a realização URGENTE de cirurgia corretiva nos joelhos.

A Constituição Federal no seu art. 5º assegura o direito à vida, e no art.196 o direito à saúde, participando as entidades como a requerida de forma indireta para assegurar a proteção de saúde como risco segurado, bem jurídico que a liminar está tutelando.

Presentes os pressupostos do art.300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGêNCIA para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia requerida, no prazo de 48 horas , em cumprimento às obrigações pactuadas no contrato celebrado pelas partes, arcando diretamente com as despesas hospitalares e médicas, assim como equipamentos e materiais que se fizerem necessários, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$ 30.000,00.

Intimem-se o réu com urgência.

Após, aguarde-se ACIJ.

Considerando o AVISO CONJUNTO TJ-COJES Nº 19/ 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e a PRESIDENTE DA COMISSÃO JUDICIARIA DE ARTICULAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (COJES), Desembargadora Maria Helena Pinto Machado, AVISAM aos Senhores Magistrados, Defensores Públicos, Servidores, Advogados e demais interessados que, diante da instauração do 7º Núcleo de Justiça 4.0, com competência em Saúde Privada nas demandas de até 60 (sessenta) salários mínimos (JEC), todos os processos distribuídos a partir de 01 de junho de 2022 (Ato Normativo nº 05-2022 TJRJ) poderão ser remetidos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0, independente da intimação das partes, que será feita pelo referido Núcleo. À luz do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZADO para o 7º Núcleo de Justiça 4.0.

Dê-se baixa e enviem os autos ao Juízo do 7º Núcleo de Justiça 4.0.

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:50

Declarada incompetência
12/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:34

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0870762-49.2024.8.19.0038

Ivan Jose da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Marta Martins Sahione Fadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0831255-23.2023.8.19.0004

Ruan Souza Macedo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Amanda Bueno Nader Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2023 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0873642-96.2022.8.19.0001

Maria Regina Meyerfreund

Rosa Maria Lima do Nascimento

Advogado: Bruno Rocha Lemos Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0801905-96.2023.8.19.0001

Sonia Maria Cerqueira Boniolo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Werlem Cruz das Dores

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0802939-97.2023.8.19.0004

Leonor de Farias dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Dayse Guimaraes da Fonseca Guillot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2023 13:56

Exibir Processo