10/12/2024 22:57

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 22:57

Baixa Definitiva
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:50

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0831255-23.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUAN SOUZA MACEDO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Visualizando os autos, verifica-se que desde Março de 2024 foi determinado que o Recorrente comprovasse sua condição de hipossuficiência, sendo indeferido o benefício, desde então o Juízo oportunizou ao Requerente o recolhimento das custas.

Pois bem, considerando o lapso temporal, passo a decidir: O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça.

Entretanto, deixou o mesmo de comprovar a alegada hipossuficiência, conforme atesta a certidão de id:155825745.

A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação.

Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto.

Dê-se ciência.

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:50

Não recebido o recurso de RUAN SOUZA MACEDO - CPF: *53.***.*82-06 (AUTOR).
12/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
10/11/2024 02:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RUAN SOUZA MACEDO em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 22:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 22:34

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2024 20:29

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 20:29

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2024 20:29

Recebidos os autos
24/01/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
24/01/2024 15:25

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/01/2024 15:25

Juntada de Ata da Audiência
18/01/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 19:29

Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/11/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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