12/09/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA DE ARAUJO PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0806251-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA VIEIRA DE ARAUJO PEREIRA RÉU: ELISANGELA CRISTINA BARROS DE SOUZA Defiro JG.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

Defiro a citação por aplicativo de mensagens.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
19/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:59

Outras Decisões
19/05/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA DE ARAUJO PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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