06/08/2025 07:26

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805969-44.2024.8.19.0251 Assunto: Cobrança Indevida Telefonia Fixa - Plano de Franquia/serviço - Sem Solicitação do Usuário. / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0805969-44.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2025.00035581 RECTE: ADALBERTO NETTO MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS OAB/MA-015682 RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, pois não se vislumbra qualquer dos vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95.
30/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025 17:07

Inclusão em pauta
05/06/2025 15:23

Conclusão
05/06/2025 15:22

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805969-44.2024.8.19.0251 Assunto: Cobrança Indevida Telefonia Fixa - Plano de Franquia/serviço - Sem Solicitação do Usuário. / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0805969-44.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2025.00035581 RECTE: ADALBERTO NETTO MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS OAB/MA-015682 RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO DECISÃO: Considerando que não foi efetuado o devido preparo no prazo determinado, quedando-se inerte a parte recorrente, conforme certidão cartorária retro, JULGO DESERTO O RECURSO.

Custas pela parte recorrente.

Devolvam-se ao Juízo de origem para a observação das formalidades legais pertinentes.
19/05/2025 16:32

Decisão
16/05/2025 16:54

Conclusão
16/05/2025 16:52

Documento
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 12:37

Decisão
08/05/2025 19:29

Conclusão
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 18:18

Mero expediente
02/04/2025 18:01

Conclusão
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 14:08

Mero expediente
25/03/2025 10:48

Conclusão
25/03/2025 10:45

Distribuição
25/03/2025 10:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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