30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PINTO DE LEMOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 15:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:45

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 13:45

Recebidos os autos
16/07/2025 14:50

Juntada de petição
02/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
02/07/2025 14:45

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 14:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/07/2025 14:45

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 13:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813312-98.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO PINTO DE LEMOS RÉU: BANCO ITAÚ S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1.

Cuida-se de ação em que a parte Autora requer, em sede de tutela de urgência, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, alegando cobrança indevida.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
12/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:07

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 14:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/05/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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