03/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 13:30

Baixa Definitiva
03/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/08/2025 13:29

Transitado em Julgado em 03/08/2025
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0843149-44.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON FREITAS DE SOUZA FILHO RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Index 209311325 - Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
31/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/07/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0843149-44.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON FREITAS DE SOUZA FILHO RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. 1 - Index 200755251 - O documento possui indício de assinatura feita por tipografia e montagem digital.

Regularize-se com a assinatura na forma tradicional ou por certificado digital. 2 - Caso a assinatura seja feita na forma tradicional, o documento deverá ser juntado através de fotocolorida extraída do documento original, com boa resolução gráfica (nitidez) e sem edição de imagem. 3 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de não homologação do acordo.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo: 0843149-44.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON FREITAS DE SOUZA FILHO RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 21:18

Recebidos os autos
13/06/2025 21:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:17

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de AILTON FREITAS DE SOUZA FILHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:11

Conclusos para julgamento
05/03/2025 09:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/03/2025 09:27

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2025 09:27

Recebidos os autos
23/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
23/01/2025 11:44

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2025 11:44

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 15:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/11/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 17:25

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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