25/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0924240-20.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FELIPE DE VASCONCELLOS MUSSEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o Autor para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
23/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE VASCONCELLOS MUSSEL em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2025 13:46

Conclusos para julgamento
20/12/2024 20:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/12/2024 20:16

Juntada de Projeto de sentença
20/12/2024 20:16

Recebidos os autos
09/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
09/07/2024 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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