TJRJ - 0824288-68.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 43 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUES DIAS DA SILVA

CPF *78.***.*77-00

MARIA EUNICE BATISTA MUNIZ

CPF *46.***.*23-68

Advogados

BRUNO SILVA RODRIGUES

OAB: 157927/RJ

CPF *02.***.*87-60

JONNY DA SILVA GUIMARAES

OAB: 242982/RJ

CPF *99.***.*16-33

ROBERTA AMORIM RODRIGUES

OAB: 166349/RJ

CPF *53.***.*82-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

ELAINE DE PAULA

CPF *56.***.*61-35

DAVID GONCALVES DOS SANTOS

CPF *95.***.*28-22

LUIZ FERNANDO KOHNE DE FIGUEIREDO

EMILIA DE OLIVEIRA IVO TESTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2025 08:48

    Conclusos ao Juiz

  • 16/09/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 16/09/2025 15:41

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 20/02/2024 09:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 19/02/2024 16:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/02/2024 10:02

    Conclusos ao Juiz

  • 19/02/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 08:18

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 20:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/01/2024 14:14

    Conclusos ao Juiz

  • 14/11/2023 00:51

    Decorrido prazo de ROBERTA AMORIM RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:45

    Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:45

    Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 16:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2023 13:00 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 20/10/2023 16:10

    Juntada de Ata da Audiência

  • 10/10/2023 00:37

    Decorrido prazo de ROBERTA AMORIM RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 06/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 13:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de ROBERTA AMORIM RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 13:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2023 16:00 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 15/09/2023 13:34

    Juntada de Ata da Audiência

  • 15/09/2023 13:10

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/10/2023 13:00 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 15/09/2023 13:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2023 13:00 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 12/09/2023 00:46

    Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 11/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:59

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/09/2023 16:00 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 30/08/2023 13:52

    Conclusos ao Juiz

  • 25/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:51

    Conclusos ao Juiz

  • 20/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 18/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 01:01

    Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 07/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 01:01

    Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:43

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/08/2023 13:00 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 03/08/2023 14:36

    Conclusos ao Juiz

  • 27/07/2023 01:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 17:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 14:00 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 21/07/2023 10:25

    Conclusos ao Juiz

  • 17/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:19

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 16/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 14/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:02

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/07/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:23

    Conclusos ao Juiz

  • 07/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 08:25

    Conclusos ao Juiz

  • 29/06/2023 08:25

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 01:07

    Decorrido prazo de Procurador-Geral de Justiça em 26/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/06/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:03

    Outras Decisões

  • 31/05/2023 13:08

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/07/2023 13:00 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 31/05/2023 12:26

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 12:22

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 08:15

    Conclusos ao Juiz

  • 30/05/2023 08:13

    Juntada de petição

  • 29/05/2023 19:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2023 14:00 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 29/05/2023 19:12

    Juntada de Ata da Audiência

  • 27/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DIAS DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 13:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2023 13:00 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 22/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 20:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 12:05

    Conclusos ao Juiz

  • 09/05/2023 00:52

    Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 14:00 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 17/04/2023 08:49

    Conclusos ao Juiz

  • 15/04/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 10:57

    Conclusos ao Juiz

  • 12/04/2023 18:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2023 14:40

    Juntada de petição

  • 05/04/2023 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 13:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:51

    Recebida a denúncia contra MARIA EUNICE BATISTA MUNIZ (FLAGRANTEADO)

  • 14/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE BATISTA MUNIZ em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 08:38

    Conclusos ao Juiz

  • 10/03/2023 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:33

    Conclusos ao Juiz

  • 07/03/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:23

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital

  • 07/03/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 21:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:34

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 06/03/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:58

    Audiência Custódia realizada para 06/03/2023 13:03 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 06/03/2023 13:58

    Juntada de Ata da Audiência

  • 06/03/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 11:14

    Juntada de petição

  • 05/03/2023 18:15

    Audiência Custódia designada para 06/03/2023 13:03 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 05/03/2023 06:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 05/03/2023 06:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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