07/07/2025 15:24

Conclusão
27/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:40

Conclusão
20/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que este juízo e este processo preenchem os requisitos previstos no AVISO COMAQ Nº 01/ 2025 e na Resolução TJ/OE/RJ Nº 22/2023, bem como que o Código de Processo Civil não estabeleceu a vinculação do magistrado para proferir sentença, em face da ausência da previsão do princípio da identidade física do juiz, determino seja lavrada certidão de regularidade do feito e efetuada as demais diligências exigidas pela CGJ e, em seguida, sua imediata remessa ao grupo de sentenças do TJERJ, visando, em especial, à observância da norma disposta no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88.
14/05/2025 11:16

Remessa
08/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:10

Conclusão
08/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:10

Juntada de petição
08/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:57

Conclusão
01/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:44

Juntada de petição
13/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:10

Conclusão
29/02/2024 03:26

Documento
18/12/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:47

Documento
05/06/2023 16:40

Expedição de documento
02/06/2023 15:25

Expedição de documento
29/05/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:09

Juntada de documento
20/01/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 14:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/12/2022 14:10

Conclusão
31/08/2022 16:15

Juntada de petição
25/08/2022 18:56

Juntada de documento
25/08/2022 18:53

Desentranhada a petição
25/08/2022 16:49

Documento
03/08/2022 10:29

Expedição de documento
03/08/2022 10:25

Expedição de documento
14/07/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:46

Conclusão
07/07/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:05

Juntada de petição
06/05/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 19:11

Documento
08/04/2021 11:16

Juntada de petição
12/08/2019 12:02

Entrega em carga/vista
23/07/2019 14:36

Expedição de documento
19/07/2019 17:10

Expedição de documento
09/07/2019 12:45

Documento
18/06/2018 15:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 13:04

Expedição de documento
25/01/2018 11:48

Expedição de documento
07/07/2017 16:38

Conclusão
07/07/2017 16:38

Publicado Despacho em 27/10/2017
07/07/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 16:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 15:37

Expedição de documento
29/06/2016 09:29

Juntada de petição
15/06/2016 09:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 14:13

Publicado Despacho em 08/03/2016
03/02/2016 14:13

Conclusão
03/02/2016 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 19:07

Juntada de petição
22/06/2015 14:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 12:30

Juntada de petição
10/06/2015 12:30

Documento
12/11/2013 15:43

Entrega em carga/vista
06/11/2013 15:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2013 10:16

Juntada de petição
20/09/2013 11:48

Remessa
16/09/2013 17:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2013 11:49

Juntada de petição
15/03/2013 14:53

Entrega em carga/vista
15/03/2013 14:52

Juntada de petição
28/02/2013 15:32

Juntada de petição
27/02/2013 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2013 13:23

Publicado Despacho em 07/03/2013
27/02/2013 13:23

Conclusão
26/10/2012 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2012 13:42

Expedição de documento
10/10/2012 19:02

Conclusão
10/10/2012 19:02

Publicado Despacho em 24/10/2012
10/10/2012 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2012 13:12

Juntada de petição
01/11/2011 16:24

Entrega em carga/vista
10/10/2011 17:14

Publicado Despacho em 26/10/2011
10/10/2011 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2011 17:14

Conclusão
05/09/2011 15:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2011 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2011 14:27

Conclusão
27/05/2011 18:47

Juntada de petição
04/08/2010 12:08

Entrega em carga/vista
13/05/2009 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2009 12:44

Conclusão
06/02/2009 13:12

Juntada de documento
20/08/2008 16:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2008 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2008 14:37

Conclusão
22/01/2008 17:51

Juntada de petição
22/11/2007 11:10

Remessa
16/10/2007 17:26

Entrega em carga/vista
16/10/2007 17:26

Juntada de petição
27/09/2007 11:20

Entrega em carga/vista
27/09/2007 11:20

Juntada de documento
03/09/2007 14:53

Remessa
22/08/2007 15:06

Conclusão
22/08/2007 15:06

Publicado Decisão em 20/09/2007
22/08/2007 15:06

Outras Decisões
11/06/2007 14:47

Juntada de petição
11/06/2007 14:45

Juntada de documento
12/01/2007 15:15

Entrega em carga/vista
11/01/2007 16:56

Documento
07/12/2006 17:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2006 17:55

Juntada de petição
24/11/2006 16:50

Expedição de documento
23/10/2006 11:38

Remessa
19/10/2006 16:05

Juntada de documento
15/09/2006 13:28

Conclusão
15/09/2006 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2006 13:28

Publicado Despacho em 29/09/2006
12/09/2006 17:50

Conclusão
12/09/2006 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2006 18:13

Conclusão
04/09/2006 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2006 17:03

Processo Reativado
18/08/2006 17:56

Juntada de petição
09/08/2006 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2006 15:35

Petição
09/08/2006 15:35

Juntada de petição
26/07/2006 14:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2006 14:55

Juntada de petição
18/07/2006 11:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2006 11:12

Documento
05/07/2006 12:59

Entrega em carga/vista
23/06/2006 17:32

Juntada de petição
09/06/2006 14:33

Juntada de documento
09/06/2006 14:31

Juntada de documento
24/05/2006 11:02

Expedição de documento
24/05/2006 11:01

Expedição de documento
24/05/2006 11:01

Juntada de documento
24/05/2006 11:00

Expedição de documento
24/05/2006 11:00

Juntada de documento
09/05/2006 14:28

Conclusão
09/05/2006 14:28

Conclusão
21/03/2006 13:28

Outras Decisões
21/03/2006 13:28

Publicado Decisão em 16/05/2006
21/03/2006 13:28

Conclusão
20/03/2006 17:52

Juntada de petição
17/02/2006 11:13

Publicado Decisão em 12/04/2006
17/02/2006 11:13

Conclusão
17/02/2006 11:13

Outras Decisões
16/02/2006 11:48

Juntada de petição
24/01/2006 13:41

Outras Decisões
24/01/2006 13:41

Conclusão
21/12/2005 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2005 16:38

Conclusão
12/12/2005 13:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2005

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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