04/09/2025 16:57

Conclusão
04/09/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:59

Juntada de petição
10/06/2025 14:30

Juntada de petição
10/06/2025 11:44

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Afasto a aplicação do artigo 917, § 3º do Código de Processo Civil, porque o Embargante apresentou cálculos do que entende devido, especificando como obteve o excesso de execução pretendido, não havendo prejuízo ao contraditório e ampla defesa, salientando que se há ou não valor cobrado além do devido é questão que se confunde com o mérito./r/r/n/nInadmito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, porque o Impugnante não apresentou prova de que os Embargantes, pessoa jurídica e física, possuem, respectivamente, condições financeiras para suportarem as despesas processuais sem prejudicar as atividades comerciais e o sustento da família./r/r/n/nAcolho a preliminar de impugnação ao valor da causa, porque deve corresponder ao benefício econômico pretendido, qual seja, o valor atualizado do débito exequendo de R$ 196.641,33, na forma do artigo 292, § 3º do Código de Processo Civil, uma vez que o pedido principal formulado pelo Embargante é o de declaração de inexigibilidade total do título executivo extrajudicial em tela./r/r/n/nPartes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. /r/r/n/nISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO./r/r/n/nFixo como pontos controvertidos a inexigibilidade do título executivo, o excesso de execução e a impenhorabilidade do imóvel indicado à penhora./r/r/n/nMantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civi, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração na carga da prova./r/r/n/nDefiro as provas documental suplementar e pericial contábil./r/r/n/nNomeio para realização da perícia Sociedade K2 Consultoria Econômica, na pessoa de seu titular, João Ricardo Uchôa Viana CORECON 1738, cujos dados são de conhecimento da Serventia deste Juízo./r/r/n/nFixo o prazo de 10 dias para entrega do laudo./r/n /r/nIntime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários./r/n /r/nIntimem-se.
18/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:48

Conclusão
15/04/2025 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:18

Juntada de petição
13/02/2025 14:08

Juntada de petição
29/01/2025 15:06

Conclusão
29/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:16

Juntada de petição
22/10/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:06

Juntada de petição
17/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:59

Juntada de petição
18/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:58

Conclusão
09/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:26

Juntada de petição
04/06/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:52

Juntada de documento
27/05/2024 12:53

Juntada de petição
23/05/2024 18:39

Juntada de petição
26/04/2024 13:15

Juntada de petição
19/04/2024 08:19

Juntada de petição
12/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:23

Conclusão
12/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:57

Juntada de petição
26/01/2024 17:12

Juntada de petição
25/01/2024 14:04

Juntada de petição
09/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:04

Conclusão
04/12/2023 18:47

Juntada de petição
24/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:06

Juntada de petição
28/09/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:40

Conclusão
21/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:34

Juntada de petição
10/07/2023 19:50

Juntada de petição
30/06/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:18

Conclusão
24/04/2023 19:12

Juntada de petição
14/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:09

Apensamento
05/04/2023 14:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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