21/08/2025 10:26

Juntada de petição
23/07/2025 12:56

Juntada de petição
18/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:46

Juntada de documento
15/07/2025 11:58

Juntada de petição
14/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:44

Juntada de documento
14/07/2025 16:43

Juntada de documento
14/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:14

Trânsito em julgado
10/07/2025 00:00

Intimação

EXPEÇA-SE o mandado de pagamento referente aos valores depositados em index 362, em favor da exequente, observando-se os dados de index 365.

Cumpra-se.
09/07/2025 13:22

Juntada de documento
08/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:42

Expedição de documento
08/07/2025 14:40

Outras Decisões
08/07/2025 14:40

Conclusão
08/07/2025 10:18

Juntada de petição
02/07/2025 15:18

Juntada de petição
24/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:47

Juntada de petição
22/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:21

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, recebo o recurso, eis que tempestivamente aviado./r/nVersa a hipótese sobre embargos de declaração propostos pela parte autora./r/r/n/nConheço dos embargos de declaração, pois presentes os requisitos exigidos para a superação de seu juízo de admissibilidade./r/r/n/nA parte autora aponta omissão na decisão de index 327 que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença./r/r/n/nAduz o embargante que este juízo não se pronunciou ao pedido de gratuidade de justiça e pela desnecessidade de expedição de precatório, vez que o montante devido não ultrapassa o teto da RPV./r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se guardar PARCIAL razão o embargante, visto que a gratuidade de justiça à parte autora lhe foi concedida na decisão inicial da fase de conhecimento (index 61), estendendo seus efeitos à fase de cumprimento de sentença./r/nQuanto à expedição do precatório, merece razão, pois o valor do débito não ultrapassa o teto da RPV./r/r/n/nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para que seja expedida a RPV competente./r/r/n/nConsigno, ainda, que após a entrada em vigor da Lei 15.109/2025, não é mais necessário o recolhimento das custas pelo advogado, com o fim de executar seus honorários. /r/r/n/nINTIMEM-SE as partes./r/r/n/nCUMPRA-SE expedindo o necessário.
14/05/2025 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 07:40

Conclusão
13/05/2025 07:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:12

Juntada de petição
13/03/2025 14:15

Conclusão
13/03/2025 14:15

Outras Decisões
13/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:29

Juntada de petição
30/09/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:42

Petição
30/09/2024 09:42

Evolução de Classe Processual
26/09/2024 12:44

Juntada de petição
17/09/2024 23:46

Juntada de petição
08/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:39

Conclusão
12/06/2024 17:39

Outras Decisões
22/05/2024 09:00

Juntada de petição
08/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:27

Conclusão
18/07/2023 22:25

Remessa
20/06/2023 14:21

Juntada de petição
02/05/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 04:32

Juntada de petição
16/04/2023 04:32

Juntada de petição
15/02/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:09

Conclusão
15/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:59

Juntada de petição
30/01/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:30

Conclusão
01/12/2022 10:57

Juntada de petição
23/11/2022 17:22

Juntada de petição
21/11/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:44

Juntada de petição
21/10/2022 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 07:21

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2022 07:21

Conclusão
11/10/2022 07:21

Juntada de documento
03/10/2022 20:59

Conclusão
03/10/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:44

Conclusão
12/07/2022 11:02

Juntada de petição
08/07/2022 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:36

Conclusão
02/05/2022 12:11

Juntada de petição
05/04/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 14:55

Conclusão
14/03/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 23:46

Juntada de petição
21/02/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:38

Conclusão
11/01/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:05

Juntada de petição
18/11/2021 11:52

Juntada de petição
13/10/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:27

Conclusão
19/08/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 23:09

Juntada de petição
21/05/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2021 18:04

Conclusão
18/05/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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