12/08/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
12/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:08

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0825910-61.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO NASCIMENTO AZEVEDO VIANA, VANUZA DUTRA DA SILVA VIANA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, na qual alega, em síntese, a inexistência de título executivo hábil a ensejar a execução em curso, uma vez que não houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em seu desfavor, conforme consta do dispositivo da sentença transitada em julgado.

A exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado que permite a arguição de matérias de ordem pública, como a inexistência ou nulidade do título executivo, a ilegitimidade das partes ou a prescrição, mesmo sem a garantia do juízo.

Trata-se de mecanismo excepcional, cuja admissibilidade é reconhecida pela doutrina e jurisprudência, desde que a matéria possa ser conhecida de ofício e não demande dilação probatória.

No caso dos autos, assiste razão ao excipiente.

A sentença exequenda, em verdade, condenou a parte autora em honorários advocatícios em razão da sucumbência mínima da parte ré.

Desta forma, não há título executivo judicial que ampare a pretensão da parte autora, sendo incabível a execução nos moldes propostos.

Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução.

Condeno o patrono da parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
12/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:24

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 19:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 01:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 12:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/06/2024 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:04

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
06/08/2023 00:47

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 22:50

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 16:52

Expedição de Mandado.
12/07/2023 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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