09/06/2025 11:27

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2025 10:53

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
02/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:09

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA FREITAS em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816238-58.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA FREITAS RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, 10ª JUNTA DE RECURSOS DO INSS Consultando o sistema dos correios, verifico que os endereços das partes não são abrangidos pela competência territorial deste juizado.

Dessa forma, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.

Revogo os efeitos da tutela antecipada eventualmente deferida.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
14/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:46

Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/05/2025 17:46

Extinto o processo por incompetência territorial
14/05/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:04

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/05/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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