25/08/2025 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:28

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0876800-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: MARLI DE SOUSA I-DO RELATÓRIO: Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO BRADESCO S.A contraMARLI DE SOUSA, pois, consoante petição inicial de id125473072, informa que a parte ré utilizou cartão de crédito regularmente contratado com a parte autora, comprometendo-se a quitar, mensalmente, respectivas faturas nas datas de sua escolha, seja pela integralidade ou pelo pagamento parcelado, todavia, deixou de efetuar o pagamento das faturas nos respectivos vencimentos, tornando-se, portanto, inadimplente.

Alega, também, não ter logrado êxito ao tentar contatar a ré para liquidar o débito, pretendendo dessa forma a rescisão do contrato de empréstimo pactuado entre as partes pelo inadimplemento da obrigação de pagamento, condenando a parte ré ao pagamento do valor de R$193.296,40 (cento e noventa e três mil duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), juntando documentos de id125473074 e ss.

Contestação de id137354903, defendendo a improcedência do pedido, considerando que a parte ré afirma desconhecer parte das operações financeiras efetuadas no cartão, bem como os empréstimos.

Alega que não reconhece as compras, de valor elevado, feitas junto a empresa Assaí Atacadista, tendo em vista estas terem sido realizadas imediatamente após a ré ter saído de uma longa internação de Covid-19.

Pontua que é praxe das instituições bancárias efetuarem uma análise de "rotina" de utilização de seu cliente e que mesmo com compras de valores elevados, em dias seguidos, não houve qualquer notificação ou bloqueio do cartão e afirma que a ré deseja quitar os valores que de fato foram por ela utilizados, mas que necessita que estes sejam demonstrados separadamente e que a parte autora não juntou nos autos planilha demonstrativa do débito reclamado, juntando documentos de id137354903 e ss.

Réplica de id152712698.

Informam as partes que não pretendem a produção de provas nos id163436446 e 168075913.

Razões finais de id192472471 e id 194252413. É O RELATÓRIO PASSO A DECIDIR.

II.DA FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, vê-se que merece o acolhimento a pretensão da parte autora, revelando os elementos e as provas constantes nos autos a viabilidade da sua pretensão.

A parte ré, uma vez integrada ao feito, alega o não reconhecimento de algumas compras efetuadas após o período da pandemia e o excesso de cobrança, o que por si só não tem o condão de corroborar a sua tese de defesa.

Fato é que se o débito se mostra incontroverso, não tendo a parte ré arcado com o seu ônus probatório de produzir nos autos prova firme e segura apta a comprovadamente demonstrar a impropriedade da cobrança ou o alegado excesso.

Destaca-se que o laudo trazido na contestação do id137357001se trata de prova unilateralmente produzida, deixando a parte ré de produzir nos autos a prova de natureza técnica, a qual teria o condão de, se fosse o caso, comprovar por meio de perito designado pelo Juízo a alegada tese de excesso na cobrança ou fraude/compras realizados por terceiro, o que inocorreu, não sendo o caso de se suprir essa inércia.

Deve dessa forma a parte ré arcar com o ônus decorrentes da sua inércia (id168075913).

Por conseguinte, não resta outro caminho, salvo o do acolhimento da pretensão autoral.

III - DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, consoante o inciso I do artigo 487 do CPC, declarando a rescisão do contrato firmado entre as partes número 374769008941732, condenando a parte ré ao pagamento do valor do débito de R$193.296,40 (cento e noventa e três mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a contar da citação até o efetivo pagamento.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
19/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0876800-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: MARLI DE SOUSA id168075913e 163436446: informam as partes que não pretendem a produção de provas.

Tragam as razões finais no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
12/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
26/01/2025 05:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 20:17

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 18:06

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 03/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 18:17

Expedição de Mandado.
28/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/06/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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