TJRJ - 0849533-47.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 38 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2025 12:01 Baixa Definitiva 
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                                            10/07/2025 12:01 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/07/2025 12:01 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2025 12:01 Expedição de Certidão. 
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                                            15/06/2025 00:20 Decorrido prazo de RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA em 13/06/2025 23:59. 
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                                            15/06/2025 00:20 Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 13/06/2025 23:59. 
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                                            15/06/2025 00:20 Decorrido prazo de SARA PAIXÃO CORREA RODRIGUES em 13/06/2025 23:59. 
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                                            15/06/2025 00:19 Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/06/2025 23:59. 
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                                            23/05/2025 01:17 Publicado Intimação em 23/05/2025. 
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                                            23/05/2025 01:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC.
 
 Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 85, §2º c/c 98, §2º, ambos do CPC.
 
 Observar-se-á, doravante, o disposto no artigo 98, §3º do mesmo Código, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.
 
 Publique-se e intimem-se.
 
 Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
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                                            21/05/2025 16:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 16:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 15:52 Julgado improcedente o pedido 
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                                            20/05/2025 12:39 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/05/2025 12:39 Expedição de Certidão. 
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                                            26/03/2025 01:06 Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/03/2025 23:59. 
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                                            26/03/2025 01:06 Decorrido prazo de RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA em 25/03/2025 23:59. 
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                                            27/02/2025 21:59 Publicado Intimação em 26/02/2025. 
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                                            27/02/2025 21:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 
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                                            24/02/2025 15:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2025 15:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2025 13:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2025 15:34 Conclusos para despacho 
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                                            20/02/2025 15:33 Expedição de Certidão. 
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                                            07/02/2025 14:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2025 01:06 Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/01/2025 23:59. 
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                                            30/01/2025 01:06 Decorrido prazo de RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA em 29/01/2025 23:59. 
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                                            09/12/2024 00:08 Publicado Intimação em 09/12/2024. 
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                                            08/12/2024 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 
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                                            05/12/2024 15:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2024 15:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2024 12:39 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            02/12/2024 16:45 Conclusos para decisão 
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                                            02/12/2024 16:45 Expedição de Certidão. 
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                                            16/10/2024 16:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2024 00:09 Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/10/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 18:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/09/2024 12:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/09/2024 12:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 12:27 Expedição de Certidão. 
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                                            22/08/2024 18:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2024 00:08 Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/08/2024 23:59. 
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                                            30/07/2024 00:41 Decorrido prazo de RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA em 29/07/2024 23:59. 
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                                            24/07/2024 14:50 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            02/07/2024 17:00 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            26/06/2024 13:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2024 12:45 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            26/06/2024 12:45 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA - CPF: *57.***.*40-69 (AUTOR). 
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                                            25/06/2024 16:08 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/05/2024 00:13 Decorrido prazo de RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA em 16/05/2024 23:59. 
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                                            29/04/2024 17:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/04/2024 14:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2024 16:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/04/2024 15:10 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/04/2024 15:10 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2024 11:36 Expedição de Certidão. 
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                                            25/04/2024 13:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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