04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/09/2025 23:59.
24/08/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:52

Publicado Despacho em 13/08/2025.
15/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/06/2025 23:59.
17/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:29

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815384-04.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO CHAGAS LAINO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 – Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 3 - Delimito como pontos controvertidos a serem esclarecidose tendo em vista que a negativa de transferência da titularidade do serviço é incontroversa: a data do ingresso do autor no imóvel; se a parte autora possui e entregou os documentos requeridos pela parte ré para realização da troca da titularidade; a legalidade do termo de cessão de dívida; a regularidade das cobranças impugnadas. 4 - Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se tem provas a produzir. 5 – Sem prejuízo, na forma do art. 373, § 1º do CPC, ao autor para comprovar a data em que ingressou no imóvel.

Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
12/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
04/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:32

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 11:56

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO CHAGAS LAINO em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
30/06/2024 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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