15/05/2025 15:51

Conclusão
15/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:07

Juntada de petição
06/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:10

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 11:10

Conclusão
10/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

As partes estão bem representadas e ausentes nulidades ou vícios a sanar bem como questões processuais pendentes a decidir.

DECLARO, POIS, SANEADO O PROCESSO.

As partes foram regularmente intimadas em provas, não se manifestou a autora.

A parte ré, Curadoria Especial, pugnou pela produção de prova documental suplementar e oral (fls. 194), sendo certo que, posteriormente, desistiu da produção da prova oral, conforme fls. 209.

Indefiro a produção de prova documental suplementar por entender pela sua desnecessidade para o julgamento do feito, diante de tudo o que consta nos autos.

Declaro encerrada a fase instrutória.

Intimem-se as partes em alegações finais pelo prazo comum de 10 dias.

Dê-se vista à DP.

Após, voltem conclusos.
06/11/2024 11:23

Juntada de documento
05/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 13:33

Conclusão
04/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:33

Conclusão
25/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:23

Juntada de documento
11/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 21:03

Publicado Despacho em 03/07/2024
03/06/2024 21:03

Conclusão
03/06/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:53

Juntada de documento
20/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 15:50

Conclusão
17/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 15:50

Publicado Despacho em 27/03/2024
17/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:29

Juntada de petição
27/11/2023 13:20

Juntada de documento
24/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 09:29

Publicado Despacho em 29/11/2023
18/11/2023 09:29

Conclusão
18/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:28

Juntada de documento
29/06/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:21

Publicado Despacho em 10/11/2022
05/10/2022 09:21

Conclusão
05/10/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:16

Juntada de documento
07/06/2022 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:27

Conclusão
24/03/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 08:03

Juntada de petição
15/09/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 17:08

Conclusão
24/08/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 11:24

Juntada de documento
28/04/2021 15:56

Conclusão
28/04/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 17:52

Conclusão
10/09/2020 10:46

Juntada de petição
07/08/2020 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 04:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 04:09

Documento
04/02/2020 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2019 15:20

Juntada de petição
25/09/2019 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 16:16

Remessa
01/07/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 11:43

Conclusão
21/03/2019 11:43

Publicado Despacho em 25/03/2019
15/03/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 12:55

Juntada de petição
27/11/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 11:45

Conclusão
27/11/2018 11:45

Publicado Despacho em 11/12/2018
26/09/2018 12:56

Juntada de petição
14/08/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 17:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 17:07

Documento
18/09/2017 12:27

Juntada de petição
31/08/2017 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:55

Documento
04/08/2017 15:00

Juntada de petição
24/07/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 13:50

Documento
11/07/2017 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 12:35

Documento
26/06/2017 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2017 14:34

Conclusão
14/06/2017 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2017 14:34

Publicado Decisão em 28/06/2017
14/06/2017 13:35

Juntada de petição
19/04/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 16:52

Documento
15/03/2017 18:47

Expedição de documento
15/03/2017 18:45

Expedição de documento
07/02/2017 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 17:24

Publicado Despacho em 17/03/2017
07/02/2017 17:24

Conclusão
06/02/2017 15:43

Juntada de petição
30/01/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 13:50

Documento
26/12/2016 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2016 15:41

Conclusão
03/10/2016 15:41

Publicado Decisão em 18/01/2017
03/10/2016 15:41

Recebida a emenda à inicial
15/07/2016 12:53

Juntada de petição
06/06/2016 15:29

Conclusão
06/06/2016 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 15:29

Publicado Despacho em 23/06/2016
24/05/2016 17:04

Juntada de petição
02/05/2016 13:16

Conclusão
02/05/2016 13:16

Publicado Despacho em 16/05/2016
02/05/2016 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 10:41

Juntada de petição
16/03/2016 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 15:23

Publicado Despacho em 01/04/2016
16/03/2016 15:23

Conclusão
02/02/2016 14:05

Juntada de petição
27/07/2015 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 12:11

Publicado Despacho em 12/08/2015
27/07/2015 12:11

Conclusão
22/07/2015 15:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 13:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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