10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA MACHADO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0805803-28.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO COSTA MACHADO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Considerando que a causa de pedir e os pedidos formulados na presente demanda se inserem no âmbito da controvérsia delimitada pelo TJRJ no IRDR nº 0025421-84.2023.8.19.0000, sobre a possibilidade de exclusão de motorista das plataformas de aplicativo de transporte de passageiros sem notificação prévia e oportunidade de resposta, a despeito da existência de cláusula contratual permitindo tal conduta pela empresa administradora da plataforma, sob o fundamento de violação dos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório, cuja observância não seria restrita ao Poder Público, mas também exigível da iniciativa privada.”DETERMINO A SUSPENSÃO deste feito até o julgamento do referido incidente.

Aguarde-se em cartório.

Com o julgamento do incidente voltem conclusos.
22/05/2025 21:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:02

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 13:55 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
21/05/2025 14:02

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 12:01

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 13:55 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
07/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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