29/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 00:16

Publicado Mandado em 13/08/2025.
17/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

às partes.
11/08/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Às partes.
09/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0849127-26.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO DA SILVA OLIVEIRA RÉU: BANCO AGIBANK S.A Fixadas as regras de julgamento, e definido que o ônus da prova, conforme decisão de index. 182652737, a parte autora, postula por prova pericialcontábil.

Sendo assim, nomeio para a realização da prova o perito contábilEvandro Vale Thiers,CORECON-RJ 24471-6, e-mail:[email protected],que será arcada pela parte autora, observando-sea gratuidade de justiça deferida.

Tomando por parâmetros as diretrizes, consoante entendimento deste Tribunal, fixo os honorários periciais, na forma da Súmula abaixo: Veja-se: Nº. 364: “Para perícias contábeis de menor complexidade, relativas à operação de mútuo bancário, arrendamento mercantil ou cartão de crédito, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários-mínimosvigentes na data do arbitramento.” Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 – Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

Faculto as partes o oferecimento de quesitos, e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.

Após, intime-se o perito para dizer, no prazo de dez dias, se há interesse em elaborar a prova, nos termos ora determinados, observando-se que amesma será arcada por parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Existindo concordância, intime-se o perito para iniciar a prova, que deverá ser entregue no prazo de trinta dias.

Com a vinda do laudo, defiro, oficie-se ao SEJUD para efetuar o pagamento de ajuda de custo.

E, sem prejuízo, intimem-se as partes sobre o laudo no prazo comum de quinze dias.

Após, sem impugnação, voltem para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
23/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:04

Nomeado perito
16/05/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.
09/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:52

Juntada de Petição de ciência
08/08/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805957-47.2024.8.19.0213

Antonia Deusa de Sousa

Francisco de Assis Viana

Advogado: Paulo Jose Brasil de Alvarenga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0913991-73.2024.8.19.0001

Maria da Gloria Patello de Moraes

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marcelo Roque Anderson Maciel Avila

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0831741-84.2023.8.19.0205

Daiana da Silva Cidri

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Amanda Bueno Nader Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2023 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0806525-51.2024.8.19.0023

Arthur Rodrigues Azeredo

Ifood com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Roseli Alves Dias Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0808624-93.2025.8.19.0205

Weena Christian Reis Nascimento

Mrv Mrl Rj e Grande Rio Incorporacoes Lt...

Advogado: Antonio Martini Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 18:31

Exibir Processo