23/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:13

Decorrido prazo de VANESSA TEIXEIRA DE AZEVEDO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 18:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2025 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
10/09/2025 18:42

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:29

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:38

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2025 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
19/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0808375-28.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA TEIXEIRA DE AZEVEDO RÉU: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Considerando o noticiado pelo réu no id. 194957948 e visando apurar a dinâmica dos fatos, tenho que o meio de prova mais adequado é a oral, de modo a possibilitar a oitiva de testemunhas que presenciaram o fato.

Assim sendo, DEFIRO a prova testemunhal requerida pela autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o rol de testemunhas ou ratifique o já apresentado no id. 182211364, com limite máximo de 3 (três), a teor do art. 357, (sec)(sec) 4°, 5° e 6°, do CPC, sob pena de perda da prova.

Designo audiência para a oitiva de testemunhas a ser realizada neste juízo no dia 10/09/2025 às 15h30min.

Advirto ao patrono da parte acerca do dever de informar as testemunhas que arrolar do dia, hora e local em que se realizará a audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação deste juízo, conforme disposto no art. 455, caput, do CPC, sob pena de perda da prova.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaé,15 de agosto de 2025
15/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:53

Outras Decisões
02/07/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:31

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0808375-28.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA TEIXEIRA DE AZEVEDO RÉU: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O 1.

ID. 192948637: Torno sem efeito a decisão de ID 191781520, posto que fruto de evidente equívoco. 2.

Trata-se de ação de responsabilidade civil por danos morais ajuizada por VANESSA TEIXEIRA DE AZEVEDO em face de BANCO DO BRASIL S.A.

De início, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, visto que o impugnante não apresentou provas aptas a afastar o benefício concedido à requerente.

Note-se que os documentos anexados do id. 126022663 ao id. 126022678 demonstram que a autora faz jus à gratuidade.

No tocante à alegação de inépcia da inicial, essa ocorre nos casos restritos previstos no §1º, do art. 330, do CPC.

Além disso, verifica-se que a peça inicial se mostrou inteligível, permitindo ao réu impugnar todos os seus termos.

Desta forma, diante da ausência de hipótese ensejadora, REJEITO a alegação de inépcia à inicial.

Processo em ordem, nada a sanear.

Controvertem as partes acerca da existência de falha na prestação dos serviços prestados pelo réu, decorrente de eventual conduta de racismo e intolerância religiosa pelo colaborador.

No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova (ID 182211364), resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, é patente a hipossuficiência da autora, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.

Desta forma, evidente o direito da autora/consumidora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil.

DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da autora, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade dos serviços prestados à autora.

Para a instrução do feito, a parte autora pretende comprovar suas alegações por meio de prova testemunhal e produção de prova documental suplementar.

A parte ré, por sua vez, não manifestou o interesse em produzir outras provas.

No intuito de esclarecer a dinâmica dos fatos, defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora.

Determino que o réu junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as imagens das câmeras internas da agência bancária 4691-00 gravadas no dia evento danoso ocorrido entre às 10h e 12h do dia 18/04/2024, no setor de “ATENDIMENTO NEGOCIAL NORMAL – Primeiro andar”, do referido estabelecimento.

Nos autos o documento, dê-se vista à parte autora.

Em paralelo, a fim de analisar a pertinência da prova oral requerida, indique a parte autora, os fatos que pretende comprovar com o depoimento da testemunha arrolada, bem como esclareça se a mesma presenciou os fatos em litígio, ou motivo pelo qual tem conhecimento acerca dos mesmos.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Macaé,20 de maio de 2025
21/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 17:09

Processo Desarquivado
16/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:10

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0808375-28.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA TEIXEIRA DE AZEVEDO RÉU: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA envolvendo as partes acima relacionadas, na qual se discute a alegada ocorrência de saques indevidos e desfalques realizados pela instituição bancária demandada em sua conta bancária responsável pelo recebimento das parcelas oriundas do Programa de Formação do Servidor Público (PASEP).

Vieram os autos conclusos para saneamento. É o relatório.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo 1300, cuja delimitação da controvérsia consiste em “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Na mesma Decisão, determinou-se a “Suspensão de todos os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”.

No caso em tela, o demandado sustenta em sua defesa, além de outras teses, que os lançamentos a débito na conta da parte autora atestam o efetivo recebimento dos valores, ao passo que esta última defende que caberia ao réu comprovar o destino de tais verbas.

Assim, considerando-se que a distribuição do ônus da prova é questão de saneamento que afeta a instrução do feito, bem como diante da decisão do C.

STJ, de rigor determinar a suspensão do processo.

PELO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃOdo processo até a fixação da tese no tema repetitivo 1300, ou até que sobrevenha ulterior decisão do C.

STJ a respeito da matéria.

Fixada a tese, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 dias.

Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaé,12 de maio de 2025
12/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
11/04/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de VANESSA TEIXEIRA DE AZEVEDO em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Autos n.º 0808375-28.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA TEIXEIRA DE AZEVEDO Advogado(s) do reclamante: THAIS DA SILVA GUIMARAES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: NEI CALDERON Ato Ordinatório Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando Fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

MACAÉ, 30 de janeiro de 2025.
30/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 CERTIDÃO Processo: 0808375-28.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA TEIXEIRA DE AZEVEDO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Certifico que a contestação de ID 141405202 é tempestiva.

Ao autor, em réplica.

MACAÉ, 18 de novembro de 2024.

MONICA BORGES CAMPOS
18/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 01:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA TEIXEIRA DE AZEVEDO - CPF: *92.***.*73-98 (AUTOR).
17/07/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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