28/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/08/2025 16:27

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de JORGE ALVES BRAGA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:57

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 18:15

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0920012-02.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ALVES BRAGA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO. "...Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃOextinguindo-se a ação, com apreciação do mérito, na forma do Art. 487, II, do Código de Processo Civil.

CONDENOo Autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista os critérios do § 2º do artigo 85 do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos do Art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça concedida no index 95861056.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

P.I...." RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
27/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:41

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
30/11/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:15

Desentranhado o documento
28/11/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
14/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de JORGE ALVES BRAGA em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/05/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de JORGE ALVES BRAGA em 24/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 01:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE ALVES BRAGA - CPF: *79.***.*87-91 (AUTOR).
09/01/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de JORGE ALVES BRAGA em 19/12/2023 23:59.
20/11/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
11/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
05/09/2023 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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