19/11/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:16

Baixa Definitiva
19/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:15

Transitado em Julgado em 19/11/2024
14/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:39

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0804732-07.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL RANGEL COUTINHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório, na forma do disposto no Artigo 38 da Lei n° 9.099/95.

Decido.

Conforme minuta do index 151791595 as partes transacionaram após a sentença.

Não obstante tenha ocorrido a formação da coisa julgada material, as partes transigiram e requereram a homologação.

Não há óbice legal à transação pactuada, a teor do art. 850, do CCB.

Ademais, a inteligência dos arts. 139, IV; 515, II e III; e 771, parágrafo único c/c 487, III, b, todos do NCPC, orientam pela possibilidade de que o acordo seja alcançado a qualquer tempo.

HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 487, III, b, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 6 de novembro de 2024.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
12/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:25

Homologada a Transação
06/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:31

Juntada de Petição de ciência
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
14/09/2024 17:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2024 17:07

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2024 17:07

Recebidos os autos
06/09/2024 08:37

Juntada de Petição de ciência
29/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
23/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:44

Juntada de Petição de ciência
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:04

Publicado Despacho em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:09

Recebidos os autos
23/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA GOULART
16/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 14:57

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/04/2024 14:57

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 17:33

Audiência Conciliação designada para 10/04/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
15/03/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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