22/11/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 16:22

Baixa Definitiva
19/11/2024 17:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/11/2024 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:22

Transitado em Julgado em 19/11/2024
14/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0821127-74.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DA CUNHA NEVES RÉU: MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA VIANA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Considerando a manifestação das partes no id.153064837, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.

Trata-se de fase cognitiva, a celebração de acordo gera a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 487, III, b, do NCPC), constituindo-se assim título executivo judicial para, em caso de descumprimento da transação, ser proposta demanda executória.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de novembro de 2024.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
12/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:25

Homologada a Transação
12/11/2024 18:25

Sentença em Audiência
05/11/2024 11:34

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2024 16:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/10/2024 13:44

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:44

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/10/2024 13:44

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 21:21

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
01/10/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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