04/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 14:25

Baixa Definitiva
14/11/2024 14:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:12

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0818120-74.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AMARO PESSANHA FILHO RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Considerando a manifestação das partes no id.154900905 não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.

Trata-se de fase cognitiva, a celebração de acordo gera a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 487, III, b, do NCPC), constituindo-se assim título executivo judicial para, em caso de descumprimento da transação, ser proposta demanda executória.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de novembro de 2024.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
12/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:25

Homologada a Transação
07/11/2024 14:48

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:27

Outras Decisões
04/10/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:25

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
23/09/2024 14:25

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 18:06

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
26/08/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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