30/05/2025 15:30

Juntada de citação
30/05/2025 15:26

Juntada de citação
10/04/2025 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 00:05

Conclusos para despacho
17/01/2025 00:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 23:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0819974-31.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTA APARECIDA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA, OMNI BANCO S.A A criação da Justiça 4.0, com tramitação dos feitos de forma 100% digital, teve como objetivo primordial o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Todos os atos processuais na Justiça 4.0 se dão por meio eletrônico, tanto é assim que na Resolução nº 345/2020do Conselho Nacional de Justiçahá determinação que as citações, notificações e intimações sejam executadas por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único); que os atendimentos ao público deverão se dar por meio de e-mail ou balcão virtual (artigo 4º, parágrafo único), e que as audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência (artigo 5º).

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofoi expedido o Ato Normativo nº 04/2022trazendo as seguintes previsões em seus artigos 3º e 4º, verbis: “Art. 3º - No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamentepraticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (destaquei).

Art. 4º - Os processos que requeiram imperiosa juntada de documentos físicos não poderão tramitar no formato do “Juízo 100% Digital”.

A presente demanda foi ajuizada em face de pessoa jurídica não cadastrada no sistema, sem que houvesse qualquer indicação quanto a seu endereço eletrônico.

Nessa linha, a regra nesses casos é que a citação se efetive por meio físico, com envio por AR (aviso de recebimento).

Os Núcleos de Justiça 4.0 não possuem cartórios para expedição e armazenamento de ARs dos Correios, ou Central de Mandados para eventual realização de citação, penhora e avaliação por OJA, situações que descaracterizam a possibilidade de tramitação do processo por meio 100% virtual.

Ainda que houvesse nos autos e-mail eletrônico da parte ré não haveria meios para certificação da leitura do arquivo pela parte demandada, a partir do envio de citação ou intimação.

Com efeito, entendo que as ações ajuizadas em face de pessoas jurídicas não cadastradas são incompatíveis com o sistema 100% digital da Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RJ, 3 de dezembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
03/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:12

Determinada a devolução dos autos à origem para
02/12/2024 23:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 19:24

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DESPACHO Processo: 0819974-31.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTA APARECIDA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA, OMNI BANCO S.A Citem-se pelo sistema.

RJ, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 22:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 19:44

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 22:29

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 22:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:11

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:42

Declarada incompetência
14/03/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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